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A Reforma Tributária e o Mercado Imobiliário: A Nova Fronteira entre Patrimônio, Renda e Estrutura Operacional

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Por Totti Maikuma Corretor de Imóveis, Perito Avaliador e Consultor Imobiliário CRECI PF 7285/SE | CRECI Jurídico 652J | CNAI 9747 A Reforma Tributária inaugura um período de profunda reestruturação para o mercado imobiliário brasileiro. Longe de se limitar à mera substituição de siglas ou a uma reorganização na arrecadação estatal, a mudança altera substancialmente a interpretação jurídica, a documentação, a precificação e a defesa econômica das operações imobiliárias. Historicamente, o setor operou sob uma lógica predominantemente patrimonial, na qual o imóvel era avaliado essencialmente por suas características físicas e locacionais, tais como metragem, padrão construtivo, zoneamento urbano e liquidez comparativa. Embora esses fatores continuem indispensáveis, eles tornam-se insuficientes diante do novo arcabouço fiscal, que passa a monitorar o ativo sob a ótica do consumo, da prestação de serviços, da locação, da cessão de direitos e da rastreabilidade documental. Com a instituiç...